O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/08), nova fase da Operação Abutres.
Foram cumpridos, em Baixo Guandu, dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A medida teve como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de interesse para o aprofundamento das investigações.
A operação mobilizou Promotores de Justiça integrantes do GAECO-Norte, servidores do MPES e agentes da Assessoria Militar da instituição.
A ação investiga suspeitas de fraude na obtenção de indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), então administrado pela Fundação Renova. O sistema foi criado no contexto das medidas de reparação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), como mecanismo simplificado de indenização às pessoas atingidas pelo desastre.
As investigações concentram-se em possíveis fraudes destinadas a simular a presença ou a residência de requerentes nas localidades atingidas pela tragédia nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015. Entre as práticas apuradas estão a possível utilização de informações, declarações ou documentos falsos ou adulterados para criar artificialmente os requisitos necessários à obtenção das indenizações.
Conduzida pelo GAECO-Norte, a Operação Abutres busca a responsabilização criminal dos envolvidos e a reparação dos prejuízos causados pelas possíveis fraudes. A ação integra um conjunto de investigações que já resultou na celebração e na negociação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), envolvendo valores expressivos destinados à reparação dos danos.
As investigações prosseguem sob a condução do MPES. Após a análise do material apreendido, poderão ser adotadas novas medidas para esclarecer os fatos, identificar outros possíveis envolvidos, dimensionar os prejuízos e buscar a recuperação de valores eventualmente obtidos de forma indevida.
