Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovaram na terça-feira (13/12) um projeto de lei que propõe a “Bolsa Arma” para mulheres vítimas de violência. A ideia, proposta pelo parlamentar Major Araújo (PL) em 2020, é pagar R$ 2 mil para que essas mulheres possam adquirir uma arma de fogo.
A proposta já passou por duas votações favoráveis na Casa e, agora, segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O Estadão conversou com membros do Palácio das Esmeraldas, que acreditam no veto da proposta. Segundo um membro do governo, o projeto deve ser vetado por conter “um caminhão de vícios”.
De acordo com o projeto, o auxílio para compra de arma seria pago em uma única parcela e o dinheiro pode ser requerido por aquelas mulheres que sofreram violência doméstica ou violência “em razão de ser mulher”, com indiciamento do agressor.
Além disso, há outros requisitos que as vítimas precisam atender para solicitar a “Bolsa Arma”, caso o projeto de lei seja sancionado:
- Idade igual ou superior a 21 anos
- Ser moradora de Goiás há pelo menos três anos, com documentação que comprove
- Ter preparo para manuseio de armas de fogo, além da habilitação em tiro
- Não ter passagens pela polícia por práticas de crimes
- Não ter registro de outra arma de fogo em seu nome
- Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica
